Termos de Uso - MeuMozão

1Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços da MeuMozão, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui apresentada, não utilize nossos serviços.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário" ou "Cliente") e a MeuMozão ("Empresa", "nós" ou "nosso"), regulando o uso de nossa plataforma e serviços.

2Descrição dos Serviços

A MeuMozão oferece serviços de criação de presentes digitais personalizados para casais, incluindo:

Serviço	Descrição	Entrega
Álbum Digital Interativo	Site personalizado com galeria de fotos, contador de tempo do casal e design exclusivo	Imediata
Vídeo Personalizado	Vídeo com fotos do casal, transições profissionais e música escolhida pelo cliente	Até 24 horas
Fotos Geradas por IA	Fotografias artísticas e profissionais criadas por inteligência artificial a partir das fotos do casal	Até 24 horas

Todos os pacotes incluem o contador de tempo de casal ativo, que exibe em tempo real os anos, meses, dias, horas, minutos e segundos desde o início do relacionamento.

3Cadastro e Requisitos

Para utilizar os serviços da MeuMozão, o usuário deve:

Ter pelo menos 18 anos de idade ou ser emancipado legalmente
Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
Possuir autorização para o uso das fotos enviadas, sendo de sua inteira responsabilidade o direito de uso das imagens
Possuir um meio de pagamento válido aceito pelo Mercado Pago

O usuário é o único responsável pela veracidade e legalidade das informações e conteúdos fornecidos.

4Pagamento e Preços

Pagamento Seguro via Mercado Pago

Todos os pagamentos são processados exclusivamente pela plataforma Mercado Pago, garantindo segurança, criptografia e proteção antifraude em todas as transações.

4.1 Formas de Pagamento

Aceitamos todas as formas de pagamento disponibilizadas pelo Mercado Pago, incluindo:

Pix (aprovação instantânea)
Cartão de crédito (parcelamento conforme condições do Mercado Pago)
Cartão de débito
Boleto bancário (prazo de compensação de até 3 dias úteis)

4.2 Preços e Cobrança

Os preços são exibidos em Reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis
A MeuMozão reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo válido o preço vigente no momento da compra
A produção do pedido será iniciada somente após a confirmação do pagamento pelo Mercado Pago

4.3 Política de Reembolso

Por se tratar de um produto digital personalizado, criado sob demanda especificamente para cada cliente, não oferecemos reembolso após o início da produção. Caso haja algum problema técnico que impossibilite a entrega, o reembolso integral será realizado.

5Prazos de Entrega

Os prazos de entrega variam conforme o pacote contratado:

Essencial

Entrega imediata após montagem do álbum e confirmação do pagamento

Premium

Até 24 horas após envio das fotos e confirmação do pagamento

Os prazos são contados a partir do momento em que o cliente envia todas as fotos e informações necessárias e o pagamento é confirmado. Em períodos de alta demanda (como datas comemorativas), os prazos podem ser estendidos, com comunicação prévia ao cliente.

6Política de Revisões

Uma Revisão Gratuita

Cada pedido tem direito a uma (1) revisão gratuita. A solicitação de revisão deve ser feita em até 7 dias após a entrega do produto.

6.1 O que pode ser revisado

Troca de fotos (desde que o número permaneça o mesmo)
Correção de nomes, datas ou textos personalizados
Troca de música do vídeo (pacotes que incluem vídeo)
Ajustes na ordem das fotos do álbum

6.2 Limitações

Revisões adicionais além da primeira poderão ser cobradas
Não é possível alterar o tipo de pacote após a entrega (ex: trocar de Essencial para Premium)
Revisões devem ser solicitadas via WhatsApp

7Propriedade Intelectual

7.1 Direitos do Cliente

O cliente mantém todos os direitos sobre as fotografias originais enviadas
O cliente possui direito de uso pessoal e ilimitado sobre o álbum digital, vídeo e fotos IA entregues
O cliente pode compartilhar livremente o link do álbum com terceiros

7.2 Direitos da MeuMozão

A MeuMozão retém os direitos sobre o design, layout, código e estrutura dos álbuns digitais
O template, animações, estrutura visual e código-fonte dos álbuns são de propriedade exclusiva da MeuMozão
A marca MeuMozão, logotipo e identidade visual são propriedade intelectual protegida

7.3 Uso para Portfólio

A MeuMozão poderá utilizar álbuns criados (de forma anonimizada, sem exibir fotos ou dados pessoais dos clientes) como exemplos em seu portfólio e materiais de marketing, exceto se o cliente solicitar expressamente o contrário.

8Conteúdo Proibido

O usuário compromete-se a não enviar conteúdo que:

Conteúdo Não Permitido

Contenha nudez explícita, pornografia ou conteúdo sexualmente explícito
Promova violência, discurso de ódio, discriminação ou preconceito de qualquer natureza
Contenha imagens de menores de idade desacompanhados ou em situações inadequadas
Viole direitos autorais, marcas registradas ou direitos de propriedade intelectual de terceiros
Contenha conteúdo ilegal conforme a legislação brasileira
Represente pessoas sem seu consentimento expresso

A MeuMozão reserva-se o direito de recusar a criação de qualquer álbum que contenha conteúdo proibido, sem direito a reembolso. Em casos graves, poderemos reportar o conteúdo às autoridades competentes.

9Disponibilidade e Suporte

A MeuMozão envidará esforços razoáveis para manter os álbuns digitais acessíveis de forma contínua. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer:

Manutenções programadas (com aviso prévio quando possível)
Interrupções por motivos de força maior
Falhas técnicas em provedores de infraestrutura terceirizados

O suporte ao cliente é realizado via WhatsApp, diariamente das 09h às 22h (horário de Brasília).

10Limitação de Responsabilidade

A MeuMozão não será responsável por:

Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços
Perda de dados causada por falhas do dispositivo do usuário ou de terceiros
Conteúdo enviado pelo usuário que viole direitos de terceiros
Atrasos decorrentes do não fornecimento de fotos ou informações pelo cliente dentro do prazo
Problemas no processamento de pagamentos pelo Mercado Pago
Resultados das fotos geradas por IA que não atendam às expectativas subjetivas do cliente, sendo garantida a revisão gratuita conforme seção 6

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da MeuMozão estará limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço contratado.

11Rescisão

A MeuMozão poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário aos serviços, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

Violação de qualquer disposição destes Termos de Uso
Envio de conteúdo proibido conforme seção 8
Uso da plataforma para fins ilegais ou fraudulentos
Tentativa de engenharia reversa, cópia ou reprodução não autorizada dos sistemas da MeuMozão

12Alterações nos Termos

A MeuMozão reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação nesta página. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

Em caso de alterações substanciais, notificaremos os usuários por meio dos canais de comunicação disponíveis.

13Legislação Aplicável e Foro

Jurisdição Brasileira

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).

Para a resolução de qualquer litígio decorrente destes Termos, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

14Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Canal de Atendimento

Empresa: MeuMozão

WhatsApp: +55 (DD) DDDNUMERO

Horário: Diariamente das 09h às 22h (horário de Brasília)